Avisos Editoriais

1. Identificação do Responsável

2. Natureza do Portal

O Info Serviços BR (agendamento-digital.info) é um portal informativo privado e independente, sem qualquer vínculo com o governo federal, estadual ou municipal. Declaramos expressamente:

• ❌ NÃO somos o Gov.br nem representamos qualquer portal governamental
• ❌ NÃO realizamos agendamentos — o cidadão deve usar os canais oficiais para agendar
• ❌ NÃO temos vínculo com INSS, DETRAN, Receita Federal, Caixa Econômica ou qualquer órgão público
• ❌ NÃO cobramos qualquer valor do cidadão — o conteúdo é totalmente gratuito
• ❌ NÃO emitimos documentos nem processamos solicitações em nome do cidadão
• ❌ NÃO garantimos vagas, horários ou prioridade de atendimento em órgãos públicos

Nosso papel é estritamente informativo: explicar processos, apresentar os canais corretos e orientar o cidadão a acessar seus direitos por conta própria, diretamente nos portais governamentais.

3. Publicidade Google Ads

Este portal é financiado por meio de publicidade veiculada pelo Google Ads. Os anúncios exibidos nas páginas deste portal são:

• Claramente identificados como publicidade paga
• Selecionados e gerenciados pela plataforma Google, não pelo portal
• Sem qualquer influência sobre o conteúdo editorial produzido
• Exibidos conforme os critérios e políticas do próprio Google

O Info Serviços BR não responde pelo conteúdo dos anúncios exibidos pela plataforma Google Ads. Anúncios enganosos ou abusivos podem ser reportados diretamente ao Google em support.google.com/ads.

Em conformidade com as políticas do Google Ads, todas as páginas deste portal exibem identificação clara de publicidade, CNPJ visível e avisos sobre a natureza independente do portal.

4. Conteúdo Educativo e Informativo

Todo o conteúdo publicado neste portal tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Os guias, artigos e orientações disponíveis:

• São baseados em informações públicas divulgadas pelos próprios órgãos governamentais
• Não constituem consultoria jurídica, contábil, previdenciária ou de qualquer outra natureza técnica
• Não substituem a orientação de profissionais habilitados (advogados, contadores, assistentes sociais)
• Podem conter informações sujeitas a atualização pela legislação ou pelos órgãos competentes
• São produzidos sem parceria, patrocínio ou influência de órgãos governamentais

O Info Serviços BR recomenda sempre a consulta direta aos portais oficiais — como gov.br, meu.inss.gov.br e receita.fazenda.gov.br — para informações atualizadas e realização de serviços.

5. Ausência de Responsabilidade

O Info Serviços BR não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações deste portal sem consulta aos canais oficiais
• Alterações em processos, prazos ou requisitos dos serviços públicos após a publicação do conteúdo
• Indisponibilidade dos portais governamentais externos aos quais este portal faz referência
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações disponibilizadas
• Conteúdo de sites externos para os quais este portal fornece links
• Erros, omissões ou imprecisões em informações de origem governamental utilizadas como base editorial

6. Direitos Autorais

O conteúdo editorial, textos, estrutura visual e código-fonte deste portal são de propriedade intelectual da Ld Mariotti Transportes e Servicos LTDA, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É permitida a reprodução parcial de conteúdo para fins educativos e não comerciais, desde que citada a fonte (Info Serviços BR — agendamento-digital.info). A reprodução integral ou comercial sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibida.

Os logotipos, marcas e nomes de órgãos governamentais mencionados neste portal pertencem exclusivamente a seus respectivos detentores e são utilizados apenas para fins informativos e identificativos.

7. Proteção de Dados — LGPD

Este portal trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Principais práticas adotadas:

• Coleta mínima de dados — apenas o estritamente necessário para as finalidades declaradas
• Consentimento explícito antes da ativação de cookies não essenciais
• Direitos do titular respeitados e canais de exercício disponíveis
• Encarregada de Proteção de Dados (DPO) designada

Veja nossa Política de Privacidade completa para detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados.

Encarregada DPO: Larissa Barbosa de Jesus — privacidade@agendamento-digital.info

8. Legislação Aplicável

O Info Serviços BR opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei 13.709/2018 — LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — tratamento de dados, direitos dos titulares e obrigações do controlador.
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: Princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários e provedores de conteúdo na internet.
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: Transparência na relação com o usuário, vedação de publicidade enganosa e informações claras sobre o serviço.
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro: Personalidade jurídica da empresa, responsabilidade civil e obrigações contratuais.
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais: Proteção da propriedade intelectual do conteúdo editorial produzido.

9. Links para Portais Oficiais

Para agendamentos, consultas e serviços governamentais, utilize exclusivamente os canais oficiais do governo federal:

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Rica — MT (ou, subsidiariamente, a Comarca de Barra do Garças — MT, conforme proximidade e competência) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste portal ou das relações entre o portal e seus usuários, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Empresa registrada e com sede em Vila Rica — MT, CEP: 78645-000 — CNPJ: 49.987.328/0001-32.

11. Atualizações

Estes Avisos Editoriais podem ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações nas práticas do portal, em exigências legais ou regulatórias. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

Última atualização: 25 de março de 2026.

Ld Mariotti Transportes e Servicos LTDA — CNPJ: 49.987.328/0001-32 — Vila Rica — MT