Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como o Info Serviços BR, operado por Ld Mariotti Transportes e Servicos LTDA (CNPJ: 49.987.328/0001-32), coleta, utiliza, armazena e protege informações relacionadas ao uso do portal agendamento-digital.info.

Este portal é um veículo de informação educativa sobre serviços públicos federais. NÃO realizamos agendamentos, NÃO coletamos dados para processos governamentais e NÃO nos vinculamos a qualquer órgão do governo.

Ao utilizar este portal, o usuário concorda com as práticas descritas nesta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO): privacidade@agendamento-digital.info.

2. Dados Coletados

O Info Serviços BR adota o princípio da minimização de dados. Não coletamos dados sensíveis. Não solicitamos nem armazenamos:

• CPF, RG, CNH ou qualquer documento de identificação
• Dados bancários, números de cartão ou informações financeiras
• Dados de saúde, biométricos ou de origem racial/étnica
• Senhas de portais governamentais ou credenciais de acesso
• Endereço residencial completo do usuário

Os dados que podem ser processados de forma automática, via ferramentas de análise, incluem:

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações
• Dados técnicos: endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Dados de cookies: identificadores de sessão e preferências de consentimento
• Dados de localização aproximada: país e estado (sem geolocalização precisa)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Mensurar o desempenho editorial do portal e melhorar a experiência de navegação
• Exibir publicidade relevante por meio da plataforma Google Ads
• Analisar métricas de tráfego para desenvolvimento de conteúdo de interesse público
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Responder a solicitações dos titulares nos termos do Art. 18 da LGPD

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados neste portal se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): O usuário consente com o uso de cookies analíticos e de publicidade ao aceitar o banner de cookies.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados técnicos essenciais para o funcionamento seguro do portal e prevenção de abusos.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Manutenção de registros conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

5. Cookies

Este portal utiliza cookies para funcionamento, análise e publicidade. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (indispensáveis): Necessários para o funcionamento básico do portal, como armazenar a preferência de consentimento de cookies. Não podem ser recusados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: Permitem mensurar o tráfego e comportamento de navegação (via Google Analytics), sempre com IP anonimizado.
• Cookies de publicidade: Utilizados pelo Google Ads para exibir anúncios relevantes ao perfil de navegação do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento exibido na primeira visita, ou acessando as configurações do seu navegador. Veja nossa Política de Cookies completa.

6. Google Ads e Analytics

Este portal utiliza os serviços Google Ads e Google Analytics, fornecidos pela Google LLC, para veiculação de publicidade e análise de desempenho.

O Google pode utilizar cookies e tecnologias similares para personalizar anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites. O usuário pode controlar as configurações de anúncios personalizados em google.com/settings/ads.

Para análise de tráfego, o Google Analytics é configurado com anonimização de IP ativa, de modo que nenhum endereço IP completo é armazenado. Os dados de uso são processados de forma agregada e estatística.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.

7. Compartilhamento de Dados

O Info Serviços BR não vende, cede nem comercializa dados pessoais dos usuários. O único compartilhamento ocorre na condição de operadora de dados com:

• Google LLC — como operadora dos serviços Google Ads e Google Analytics, nos termos do Acordo de Processamento de Dados do Google.

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, nos termos do Art. 7º, II e VI da LGPD.

8. Transferências Internacionais

Os dados de navegação processados pelo Google Analytics e Google Ads podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos, onde a Google LLC tem sede.

Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Google, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que permite transferências internacionais quando o país de destino oferece grau adequado de proteção ou quando o controlador oferecer garantias suficientes de proteção de dados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS ativo
• Acesso restrito a sistemas de análise por pessoal autorizado
• Revisão periódica das práticas de segurança e privacidade
• Utilização de plataformas de análise com certificação de conformidade (Google)

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

10. Menores de Idade

O Info Serviços BR não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

O conteúdo deste portal tem caráter informativo geral sobre serviços públicos federais, destinado a cidadãos maiores de idade em pleno exercício de seus direitos civis.

11. Retenção de Dados

Os dados de navegação são retidos pelos seguintes períodos:

• Registros de logs de acesso: 6 meses, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Dados do Google Analytics: Configurados para retenção de 14 meses, padrão mínimo da plataforma.
• Preferências de cookies: Armazenadas no navegador do usuário pelo prazo de 12 meses ou até revogação.
• Registros de comunicações: E-mails e mensagens retidos por até 5 anos para fins de defesa em processos administrativos e judiciais.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

12. Direitos do Titular — Art. 18 da LGPD

Nos termos do Art. 18 da Lei 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa Encarregada DPO pelo e-mail: privacidade@agendamento-digital.info. Responderemos em até 15 dias úteis.

13. Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

A Encarregada atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 41 da LGPD.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Recomendamos que os usuários a consultem regularmente.

Última atualização: 25 de março de 2026.

Para referência sobre a legislação de proteção de dados no Brasil, consulte gov.br/anpd.